Mostrando postagens com marcador arquivos. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador arquivos. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

8ª Edição da Revista de Direito Público da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais.

Para os estudiosos do Direito Público, recomendo a leitura da 8ª edição da Revista de Direito Público da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (Jan./Dez. de 2011). 
A revista está disponível no formato de arquivo pdf no site da Procuradoria-Geral do Estado de Minas Gerais, podendo ser acessada no link:

Para sua comodidade, segue abaixo transcristo o sumário para que avalie os temas de seu interesse. Boa leitura!

REVISTA DE DIREITO PÚBLICO DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
8ª ED. JAN/DEZ. - 2011.






SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
1. DOUTRINA
A ÉTICA E A ATIVIDADE PÚBLICA
- Alberto Guimarães Andrade .................................................................................................................................... 9
O PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS EM FACE DA FAZENDA
PÚBLICA: município, Distrito Federal, Estado-membro e União federal, bem como suas autarquias e fundações públicas
- Alexandre Moreira de Souza ................................................................................................................................... 13
AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL
- Bruno Matias Lopes ................................................................................................................................................ 29
ERRO DE FATO, ERRO DE DIREITO, MUDANÇA DE CRITÉRIO JURÍDICO E REVISÃO DO LANÇAMENTO
- Célio Lopes Kalume ................................................................................................................................................ 35
EFEITOS DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS E O CASO DA HEPATITE C
- Cristiane de Oliveira Elian ....................................................................................................................................... 51
FORNECIMENTO PELO PODER PÚBLICO DE MEDICAMENTO SEM REGISTRO NA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
- Cristina Andrade Melo ............................................................................................................................................. 71
PROTESTO EXTRAJUDICIAL DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA: uma alternativa louvável na resolução de conflitos
para execuções fiscais de pequeno valor
- Dario de Castro Brant Moraes, Esly Winder Ribas Rocha, Fabrícia Lage Fazito Rezende Antunes, Jamerson Jadson
de Lima, Luciano Neves de Souza, Onofre Alves Batista Júnior .............................................................................. 81
A UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO VISTA A PARTIR DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL
- Fábio Murilo Nazar .................................................................................................................................................. 99
O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E AS DISTORÇÕES DO MODELO FEDERATIVO FISCAL ADOTADO NO BRASIL
- Gabriela Costa Xavier ........................................................................................................................................... 109
DESENVOLVIMENTO NACIONAL E LEI DE LICITAÇÕES
- Gianmarco Loures Ferreira ................................................................................................................................... 129
[IN]ADEQUAÇÃO DA VIA DO MANDADO DE SEGURANÇA PARA PEDIDOS DE MEDICAMENTOS EM FACE DO
ESTADO
- Kleber Silva Leite Pinto Junior ............................................................................................................................... 153
CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL EM FAVOR DAS PESSOAS JURÍDICAS
DE DIREITO PÚBLICO INTERNO: estudo em busca da ratio legis
- Lara Caroline Miranda ........................................................................................................................................... 169
EXECUÇÃO FISCAL: (definitiva) e provisória?
- Leonardo Oliveira Soares ..................................................................................................................................... 181
O NOVO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCÁRIA NA ÓTICA
DOS ENTES FEDERADOS
- Marcelo Barroso Lima Brito de Campos e Herculano José Ribeiro Júnior ............................................................ 193
BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DA RENÚNCIA DO PRESIDENTE DA
REPÚBLICA NO BRASIL E EM PORTUGAL
- Maria Clara Teles Terzis ....................................................................................................................................... 209
O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO LIMITAÇÃO AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA FISCAL
- Maurício Saraiva de Abreu Chagas ....................................................................................................................... 239
DO DIRIETO DA MÃE BIOLÓGICA E DA SUB-ROGADA À LICENÇA MATERNIDADE NOS CASOS DE GESTAÇÃO
POR SUBSTITUIÇÃO
- Rochelle Costa Cardoso Americano ...................................................................................................................... 261
RESPONSABILIDADE CIVIL POR VIOLAÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET
- Sávio de Aguiar Soares ........................................................................................................................................ 275
PRESCRIÇÃO ANUAL DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PARA ADVOGADO DATIVO
- Thiago Elias Mauad de Abreu ............................................................................................................................... 291
2. PARECERES, NOTAS JURÍDICAS E PEÇAS PROCESSUAIS
3. JURISPRUDÊNCIA
4. SÚMULAS ADMINISTRATIVAS
5. LEGISLAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
ORIENTAÇÃO EDITORIAL




sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Retrospectiva de Publicações do Blog em 2011




Caros leitores,
segue a retrospectiva dos temas abordados no ano de 2011 para quem deseja ler alguma matéria, artigo ou julgado que passou despercebido ou simplesmente reler algum deles .

Aproveito o ensejo e desejo a todos os amigos e leitores um ótimo Natal e que o ano de 2012 seja repleto de grandes realizações, com a certeza que iremos continuar transmitindo as principais notícias do Poder Judiciário nacional e continuar deixando aqui os temas, opiniões e julgamentos destaques nos Tribunais do país.

Um forte abraço a todos!

Giselle Borges Alves
(administradora do Blog “New Juris”)

Atenção: Basta clicar no título ou no link que segue após o título e você será direcionado para a postagem. Boa leitura!
-

FEVEREIRO:

04.02.2011 – Salário: uma abordagem interessante. - Extrato de Julgado do TRT/3ª Região.

 

MARÇO:

 

17.03.2011 - Esquema prático de estudo: Litisconsórcio – conceito e classificação - Por Giselle Borges Alves.

 

17.03.2011 - Esquema prático de estudo: Intervenção de Terceiros, Assistência e Oposição - Por Giselle Borges Alves.

 

29-03-2011 - O Direito Processual Civil Brasileiro e a Possibilidade de Fracionamento do Mérito - análise de alguns reflexos práticos. - Por Giselle Borges Alves.



MAIO:

10.05.2011 - STJ: "Município não é obrigado a conceder licença-maternidade de seis meses" – STJ.

 

18.05.2011 - Segunda instância pode impedir subida do agravo aplicando a regra dos recursos repetitivos. – STJ.

 

31.05.2011 - Jurídico-pensamentosRui Barbosa e Aluísio Azevedo

 

31.05.2011Questão processual hipotética: Agravo de Instrumento e Apelação Cível.Por Giselle Borges.

 

 

JUNHO:

 

22.06.2011 - Direito e Cooperativismo: STJ decide que Cooperativa não pode acionar em nome próprio direito de cooperados – STJ

 

27.06.2011 - Questão: matérias de ordem pública em sede de recurso extraordinário – Por Giselle Borges Alves.

 

 

JULHO:

 

01.07.2011 - Divergência Jurisprudencial impossibilita o julgamento "in limine littis", autorizado pelo Artigo 285-A, do Código de Processo Civil – Autor: Elton Brito de Carvalho

 

07.07.2011 - Flash Mob: Licitude no Direito Coletivo do Trabalho? – Autor: Alexandre Pimenta Batista Pereira.

 

26.07.2011 - Judicialização do Direito a Saúde – Autor: Henrique Hiroshi de Melo Asanome

 

28.07.2011 - Prerrogativas processuais da Fazenda não se aplicam a paraestatais de direito privado – STF.

 

29.07.2011 - Ministério Público e a Constituição: em busca de um espaço público republicano – Autor: Rubens Casara

 

 

AGOSTO:

 

05.08.2011 - Avós não tem obrigação de arcar com necessidades alimentares da neta – TJGO

 

19.08.2011 - Novo CPC veste melhor as garantias da Constituição – Autor: Wadih Damous

 

19.08.2011 - Resenha - O MODELO PARTIDÁRIO BRASILEIRO E A IMPORTÂNCIA DO PODER LEGISLATIVO NA CONSTRUÇÃO DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO: a visão do doutrinador Manoel Gonçalves Ferreira Filho na obra “Sete vezes democracia”.  – Por Giselle Borges Alves.

 

 

SETEMBRO:

 

06.09.2011 - STF decide que Estatuto da Advocacia supera CPP sem prisão especial – OAB/Conselho Federal

 

09.09.2011 - Entrevista com Oscar Vilhena Vieira - Direito e desenvolvimento – Vídeo Portal Migalhas

 


13.09.2011 - Soberania nacional, tema da entrevista do programa "Saiba Mais" com o ex-Ministro do STF, Francisco Rezek. – Vídeo Programa Saiba Mais.

 

14.09.2011 -  Direito à saúde: Presidente do STF mantém decisão que garante medicamentos para portadores de doença raraSTF

 

14.09.2011 - Residir fora do distrito da culpa não justifica manutenção de prisão preventiva – STF

 

15.09.2011 - Dias Toffoli reafirma jurisprudência de que a vaga de suplente pertence à coligação – Portal Migalhas

 

16.09.2011 - Temas com repercussão geral reconhecida - STF - DJe 05 a 09/09/2011. – Fonte: STF. / Organização de temas: Giselle Borges Alves.

 

19.09.2011 - Ação de investigação de paternidade e maternidade socioafetiva – STJ.

 

 

OUTUBRO:

 

03.10.2011 - Fixação de honorários transitada em julgado não pode ser revista em execução – Portal Migalhas.

 






17.10.2011 - O mundo em vermelho e azul de Zizek e Jobs – Autora: Maria Cristina Fernandes (Valor Econômico).

 

21.10.2011 - TST muda a cobrança de Imposto de Renda (IR) em ações – ABDIR / TRT-12ª Região.

 

25.10.2011 - STJ reconhece pela primeira vez casamento homoafetivo – Reportagem de Felipe Seligman e Johanna Nublat (Folha.com)

 

27.10.2011 - Casamento sem escala – Autora: Maria Berenice Dias.

 

 

NOVEMBRO:

 

04.11.2011 - STJ: Incabíveis embargos de divergência que apontam conflito de competência como paradigma. (link: http://newjuris.blogspot.com/2011/11/stj-incabiveis-embargos-de-divergencia.html) – STJ

 

08.11.2011 - Congresso discute PEC que reduz tempo dos processos (http://newjuris.blogspot.com/2011/11/congresso-discute-pec-que-reduz-tempo.html ) - Valor Econômico

09.11.2011 - O culto da criatividade individual e da meritocracia. Riscos para a democracia. (link: http://newjuris.blogspot.com/2011/11/o-culto-da-criatividade-individual-e-da.html) – Entrevista publicada no site Instituto Humanitas Unisinus – IHU, com Pierre Rosanvallon.

 

17.11.2011 - Regra ou princípio: Ministro equivoca-se ao definir presunção da inocência – Autor: Lenio Luiz Streck, no CONJUR.

 

21.11.2011 - A democracia e a economia – Autor: Renato Janine Ribeiro, no Valor Econômico.

 

22.11.2011 - Discussões sobre reforma política na XXI Conferência Nacional dos Advogados do Brasil – OAB/Conselho Federal.

 

24.11.2011 - Cooperação internacional: Corrupção coloca em risco saúde das empresas – Autor: Antenor Madruga.

 

 

DEZEMBRO:

 

12.12.2011 - Repercussão geral analisa competência específica da Justiça do Trabalho – STF

 

15.12.2011 - Substituição processual com um único substituído - Sindicatos – ABDIR.

 

16.12.2011 - Prêmio Innovare contempla projetos bem-sucedidos do mundo jurídico – Portal Migalhas.

 

22.12.2011 - OS DESAFIOS PARA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFICAZ – Por Giselle Borges Alves.

 

   

Decisão STJ - Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa

  Notícia originalmente publicada no site do STJ, em 09/11/2021. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em execução po...